SINDICATOS, ORGANIZAÇÃO DE CLASSE, IDEOLOGIA

Por: Helder Molina *

1 - O QUE É IDEOLOGIA?

O processo material geral de produção de idéias, crenças e valores na vida social. Essas idéias, crenças ou valores são produzidos na vida concreta, portanto, são produtos sociais. Não são neutras, tanto politicamente cientificamente.

Os interesses estão em conflitos, e as lutas estão associadas à implementação, ou negação, dessas idéias, associadas ao poder político. As idéias e crenças (verdadeiras ou falsas) que simbolizam as condições e experiências de um grupo ou classe específico, socialmente significativo.

Segundo Marx, a ideologia dominante em determinada sociedade, em determinado contexto histórico, é a ideologia da classe dominante

O positivismo diz que a ideologia é neutra. A política e a ciência não podem se contaminar pela ideologia, porque perderia sua validade, sua verdade.

A ideologia dominante produz uma falsa consciência ampla, gerada não dos interesses de um poder dominante, e sim de estruturas sociais amplas.

2 - IDEOLOGIAS QUE CONSTRUÍRAM O MOVIMENTO OPERÁRIO E SINDICAL

As duas grandes ideologias que defendem a classe operária são o marxismo e o anarquismo.

A primeira baseia-se nas idéias e nos textos dos filósofos alemães Marx e Engels. Para os marxistas, o problema operário deveria ser resolvido pela via política, com a organização de trabalhadores em sindicatos e partidos.

A solução seria a conquista do poder político, destruindo o Estado burguês. Como resultado dessa revolução, o capitalismo seria substituído pelo socialismo, baseado na propriedade coletiva e na hegemonia (domínio) dos trabalhadores, etapa que faria a transição para a sociedade sem classes e sem Estado – a comunista.

A segunda grande ideologia operária, o anarquismo, criado pelo revolucionário russo Bakunin, afirma que a igualdade social e econômica seria alcançada quando o Estado e todas as formas de governo desaparecessem. A sociedade anarquista seria baseada na cooperação das pequenas comunidades.

No final do século XIX, o anarquismo associou-se ao sindicalismo (anarco-sindicalismo), defendendo os sindicatos como os principais agentes sociais de mudança.

O socialismo cristão ou catolicismo social, preocupada com a miséria do proletariado, a Igreja Católica começou a pregar a necessidade de reformas no capitalismo para humanizar a sociedade e combater a exploração. O primeiro documento papal que destacou tais preocupações foi a encíclica Rerum Novarum (1891), de Leão XIII. Apesar das preocupações sociais, a Igreja condenava as ideologias revolucionárias.

3 - O MOVIMENTO SINDICAL: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA IDEOLOGIA OPERÁRIA EM SINDICATOS E MOVIMENTO SINDICAL

O percurso do sindicalismo coincide com o próprio percurso da sociedade capitalista, ele surgiu como resposta a exploração de classe dos capitalistas, na violência que se impôs aos trabalhadores após a revolução industrial.

O capitalismo se baseia na compra da força de trabalho do trabalhador, por meio do assalariamento, e lucro dos capitalistas é produzido pelo trabalho não pago (mais-valia) e pela apropriação direta e indireta do que ele produz.

Em uma sociedade sem a apropriação privada do trabalho e das mercadorias produzidas pelo trabalhador, os sindicatos teriam outras funções, em critérios de produção justos, em que cada um recebesse o valor justo do seu trabalho e que este simultaneamente beneficiasse o homem em termos de qualidade de vida e na medida em que as sociedades desenvolvidas são excedentárias em termos de bens de consumo disponíveis

A origem do sindicato tal como o conhecemos hoje esta intimamente ligada a revolução industrial e a divisão do trabalho como foi conceptualizado pelos detentores dos meios de produção capitalista.

Já no final da Idade Média, as corporações de ofícios reivindicavam direitos aos que trabalhavam.

Foram as dificuldades dos operários em individualmente reivindicar e conseguirem melhores salários e condições de trabalho mais dignas face ao patrão todo-poderoso que emergiu a necessidade de perante uma luta desigual os operários se unirem e fazerem das suas vozes uma só, que originaram os sindicatos, isto é, de grupos de trabalhadores do mesmo ofício, representados pelos seus eleitos.

As primeiras experiências pré sindicais (de lutas dos trabalhadores, anteriores ao surgimento do sindicato) foram desenvolvidas pelos“quebradores de máquinas”, ou “ludditas”, e depois pelos “cartistas” que apresentaram uma carta de reivindicação, a carta do povo, tendo como centro a redução da jornada de trabalho. Ambos na Inglaterra, berço do industrialismo (por volta de 1780).

Os sindicatos e as suas formas de luta variam de sociedade para sociedade, embora pese que nas sociedades mais industrializadas a sua importância e o seu papel na dinâmica social seja de maior relevo. 

Os sindicatos não são estáticos evoluem com a evolução das sociedades, hoje o seu papel não tem o peso ideológico que teve no passado, mas a sua importância e incontornável para as sociedades democráticas, não há politica social e politica para o emprego que não tenha nas negociações governamentais o representante dos sindicatos. 

O trabalho continua a ter uma centralidade vital para as pessoas, ocupam os seres humanos num terço da sua vivência diária, e para grande parte da humanidade enquanto o sol aquece, bafeja e ilumina a Terra encontram-se enredados numa atividade que lhes remunera a sua existência, e que dá sentido à sua vida na esfera social como forma de efetivar, o seu contributo para com a sociedade.

A precariedade devido ao que alguns autores já chamam da terceira revolução industrial acabou com “emprego para toda a vida” bem como cimentou a angústia em que vivem os assalariados.

O esforço do homem em busca da sua valorização, da conquista de seus direitos e da defesa de seus interesses são elementos comuns no associativismo que possibilitaram a busca da humanização e do exercício da cidadania.

Os operários viam na máquina uma inimiga, por ser capaz de realizar o trabalho de vários operários e assim fazê-los perder o emprego. No início, quebraram máquinas ao identificá-las como responsáveis pela sua miséria: foi o movimento ludista. Depois, começaram a fazer greves exigindo melhoria nas condições de trabalho e o reconhecimento do direito de associação.

Os operários viviam nos subúrbios das grandes cidades. As moradias eram pequenas, sem as mínimas condições de habitação, higiene e salubridade. O salário não era suficiente para manter uma família. Para garantir a subsistência, mulheres e crianças de pouca idade também eram obrigadas a trabalhar Os trabalhadores uniram-se, formando as trade-unions para lutar por melhores condições de vida. Nasce, assim, a consciência de classe.

Entre os países pioneiros do sindicalismo, a Inglaterra foi a primeira nação a sistematizar este tipo de associativismo profissional, através da organização dos sindicatos de operários. Conquistaram o direito associativista em 1824. Continuam com as reivindicações da categoria, mas também com objetivos mais globais, com vistas a democratização política e à reformulação da sociedade econômica.

A Comuna de Paris (1871), após dois meses de existência, foi violentamente reprimida pela burguesia, tendo efetivamente retrocedido e atrasado o processo de desenvolvimento do associativismo operário e sindical.

Já o sindicalismo nos EUA, devidas às condições econômicas e políticas apresentava maior dificuldade em se desenvolver. Alguns movimentos grevistas foram realizados pelos operários americanos, antes mesmo de 1750, sendo mais marcante, porém, o fato da criação, em 1805, de um fundo destinado à greve criado pelos sapateiros de Nova Iorque, em 1809.

Com esta iniciativa cresce a oposição dos patrões, que se organizam para resistir à pressão dos operários. Depois de enfrentar algumas crises, o sindicalismo norte-americano entrou numa fase de participação na política, recuperando e centrando a sua força na formação de Centrais Municipais e Sindicatos Nacionais.Com a criação da Federação Americana do Trabalho, inicia o grande momento do sindicalismo norte-americano, não só quanto as questões organizacionais, mas sobretudo pela movimentação frequente de operários em busca de melhorias salariais e outras.

O conhecido episódio de Chicago, foi o centro principal da campanha pelas oito horas de trabalho, levando o Congresso Americano a aprovar a lei de regulamentação da jornada de oito horas de trabalho, em primeiro de Maio de 1890.

O século XX foi dominado, em todo o seu transcorrer, pelas ideologias políticas. Aqueles que imaginavam que o vazio deixado pelo declínio da religião faria por diminuir ou desaparecer o fervor dos homens e das sociedades em torno das crenças viram-se surpreendidos pelos acontecimentos. Houve apenas uma troca de símbolos. 

Não se lutou mais tanto pela Igreja ou pelo rei, como se fizera nas épocas anteriores, mas por uma causa, uma grande ideia nacional, patriótica ou internacionalista, capaz de mobilizar milhões de homens e mulheres, nações inteiras, levando o mundo a travar duas guerras mundiais e várias revoluções sociais de enorme repercussão.

Os socialistas utópicos tinham consciência dos males gerados pela industrialização, mas não conseguiram elaborar meios concretos para alcançar a igualdade. Afastados da realidade, pretendiam implantar reformas sem a participação efetiva dos trabalhadores.

4 - IDEOLOGIA E ORGANIZAÇÃO SINDICAL: PRAGAS E ANTÍDOTOS

4 pragas estão adoecendo IDEOLOGICAMENTE os sindicatos, hoje:

> O PRAGMATISMO DESPOLITIZADO;

> O CORPORATIVISMO ECONOMICISTA;

> O NEOLIBERALISMO;

> SINDICALISMO DE RESULTADOS.

A terciarização da economia, a concentração urbana e o desaparecimento ou fragmentação crescente da comunidade local têm contribuído para o aumento do individualismo, solidão, egoísmo e artificialidade das relações sociais. Vivemos em sociedades de risco, a nível local e a nível global. Por outro lado, problemas como o desemprego, a precariedade, a pobreza e a exclusão social, reflexo da crise e desintegração de alguns dos mecanismos que asseguraram o contrato social, contribuem cada vez mais para aumentar a imprevisibilidade, a sensação de insegurança e a desconfiança nas instituições.

A era de individualismo e de «pós-contratualismo» que hoje atravessamos está a produzir novas gerações de indivíduos frágeis, despojados e inseguros, que encenam quotidianamente um jogo de máscaras para esconder dos outros essas mesmas fragilidades e sentimentos de isolamento. Passamos por uma fase de pessimismo que se reverte em evasão individual, alienação deliberada, além das patologias do foro pessoal e familiar.

Foi tarefa e função do sindicalismo, unificar as lutas, fazer sair os trabalhadores da sua miséria e angustia e permitir-lhes conquistar e fazer reconhecer a sua condição de cidadãos e direitos a ela inerentes na sociedade capitalista. Defender os operários contra a exploração cada vez maior do grande Capital.

5 TAREFAS URGENTES:

RESGATAR A IDEOLOGIA OPERÁRIA E O SINDICALISMO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DE TRANSFORMAÇÃO ANTICAPITALISTA

Resgatar o ESTUDO de ECONOMIA, POLÍTICA E IDEOLOGIA nos sindicatos. Lendo os clássicos da economia-filosofia-política, que foram instrumentos fundamentais para a construção do movimento operária.

Resgatar, urgentemente, a formação política e ideológica, combatendo o pragmatismo do sindicato como instrumento, tão somente, de negociações salariais, acordo sobre o preço da força de trabalho do trabalhador, e benefícios monetários e“RESULTADOS CONCRETOS”, dentro dos marcos do assalariamento capitalista.

Formação POLÍTICA significa se debruçar sobre QUAL O PAPEL DOS SINDICATOS, HOJE? QUAL PAPEL DAS CENTRAIS SINDICAIS, HOJE? A RELAÇÃO ENTRE OS SINDICATOS-PARTIDOS POLÍTICOS-ESTADO.

Perguntar diariamente: O capitalismo é o final da história? Que projeto de sociedade buscamos?

Fortalecer a IDENTIDADE DE CLASSE, nas lutas concretas, são se deixar dominar pelo FETICHE DAS CONQUISTAS IMEDIATAS.

Combater duramente os PRECONCEITOS, INDIVIDUALISMO, EGOISMO, CONSUMO, IMEDIATISMO, PRESENTISMO (só existimos para o presente, o passado e o futuro não existem, um está morto, outro é apenas uma abstração...)

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*Helder Molina é historiador, professor da Faculdade de Educação da UERJ, mestre em Educação, doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana, pesquisador, educador e assessor sindical.

Helder Molina

Assessoria – Formação Política

Planejamento Institucional - Projetos Sindicais

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Relatório da Reunião com o Secretário de Relações de Trabalho/Ministério do Planejamento

Pela FASUBRA: Léia e Rolando
Pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós.
Pauta: Benefícios

Preliminar: O Fórum decidiu em reunião preliminar, que em todas reuniões com o governo, as centrais falariam e que haveria um rodízio de duas entidades para falar em nome do conjunto das entidades do fórum. Para essa reunião ficou determinado que essas entidades seriam a CONDSEF e FASUBRA.

Iniciando, as Centrais informaram que naquela reunião fosse priorizado o tema Benefícios e que fosse construído uma próxima agenda com urgência para debater os PL´s dando destaque ao PL 2203. Foi cobrado a mudança de local para a realização das reuniões, considerando que aquele espaço era pequeno para 30 entidades.

Quanto ao PL 2203, foi sugerido que fosse convidado o relator do PL 2203, para um debate envolvendo o governo, o relator e a bancada, sobre as emendas apresentadas pela bancada, que tratavam, desde itens que não estão de conformidade com o acordo firmado pelas entidades em 2011, e também a questão relativa a insalubridade e carga horária dos médicos.

O Secretário Sérgio – disse que sobre a reunião conjunta da Bancada com o relator, irá responder em outro momento.

A Bancada lembrou que, em outros momentos, com outras pautas, o Secretario Duvanier foi até o Parlamento para reunir com o relator. 

A Secretária Marcela disse que foi enviada ao relator Nota Técnica corrigindo alguns valores, que não correspondiam ao acordado, principalmente no tocante aos docentes.

A FASUBRA cobrou a reunião como relator, pois itens do PL 2203, atingem inclusive categorias que não assinaram acordos, como é o caso da base da FASUBRA, no tocante a insalubridade e carga horária dos médicos.

A CONDSEF – levantou a questão da IN – 04, que está suscitando várias ações judiciais, com ganhos de causa aos trabalhadores e que precisa ser corrigida pelo governo.

A Secretária Marcela, informou que a IN – 04 – surgiu a partir de uma preocupação acerca da rubrica que estava muito elevada. Tinha irregularidades detectadas em uma auditoria. Mas a questão ainda está inconclusa, e aberta ao debate. 

Em seguida a CONDSEF – pela bancada - apresentou o estudo do DIEESE sobre os benefícios (auxilio alimentação, auxilio pré-escolar, transporte, saúde).

A FASUBRA – pela bancada - destacou o conceito incorporado pelos trabalhadores sobre benefício, que é uma parte integrante da remuneração e está intimamente vinculada a qualidade do trabalho desenvolvimento pelos servidores, além da segurança e condições de trabalho. Resgatou que o auxílio-alimentação ficou 08 congelado, no governo FHC, e que o no início do governo Lula, houve compromisso de implementar uma política de isonomia desse benefício em relação aos outros poderes. O ultimo reajuste do auxilio alimentação foi no início de 2010, atingindo o patamar de R$ 304,00. Cobrou um debate sobre a concepção e origem da Portaria que fixa o teto de R$ 373,00 para o auxilio alimentação, entendendo que este limite compromete o debate na mesa. Se de fato o governo pretende diminuir as distorções relativas ao valor desse benefício, tem que haver um reajuste em 2012, tendo por referência o avanço da compreensão com o Secretário Duvanier, que estava embasado num estudo da SOF, chegando ao patamar de R$ 594,00. Este valor ainda está aquém das necessidades para alimentação, mas recupera o entendimento que estava sendo construído com a SRT/MP até janeiro de 2011. Acrescentou que o recurso vem das verbas de custeio, portanto não há impedimento legal para essa ação pelo governo.

Com relação ao auxilio pré-escolar, disse que é inconcebível o valor congelado há vários anos, que tem comprometido a qualidade do trabalho, principalmente o trabalho desenvolvido pela mulher trabalhadora, que fica no dilema no cumprimento de sua função de mãe com a de trabalhadora, pois o benefício não dá para pagar uma creche ou uma auxiliar para cuidar do seu filho(a).

Quanto ao auxílio transporte – destacamos que o mesmo é de natureza indenizatória, portanto o estado não pode retê-lo por questões operacionais, obrigando ao trabalhador pagar pelo seu translado. Deve ser considerado as especificidades regionais e a forma do transporte (urbano, rural, fluvial etc..) na concessão do benefício. 

Finalizou dizendo, que a Portaria do auxílio alimentação indica que haverá correção dentro do teto-limite, e que o governo precisa se manifestar sobre esta questão, pois a expectativa na base é grande. As entidades não concordam com aquele teto, mas o governo tem que explicar a data da aplicação do mesmo. 

O Secretário Sérgio – Quanto aos benefícios – o governo está avaliando a justeza da reivindicação. O conceito levantado pela FASUBRA é correto. É legítimo discutir o valor tendo por referência o valor da alimentação. Não acha que o referencial desse valor em comparação aos outros poderes seja um bom referencial. O governo tem por posição reajustar os valores do benefício.

Disse que a Portaria da SOF – cumpre um dispositivo da LDO, que fixa que não poderá haver aumentos – para o auxilio-alimentação – superior a média. Esta portaria é uma “trava” para que outros poderes não reajustem os benefícios acima daquele valor. A ideia é que o executivo caminhe mais rápido nos reajustes do executivo, tendo aumento em todos anos, dentro da média de reajuste.

O governo já sinalizou que deverá haver reajuste nos auxílio saúde e alimentação mas, que ainda não tem posição do governo de reajuste para 2012.

A Secretária Marcela disse que não está previsto no orçamento recursos para o reajuste.

A FASUBRA – novamente disse que a leitura da Portaria, explicita que o governo está autorizado a dar aumento naquele teto. Se assim não o fizer, a portaria e a LDO é inócua, com relação a “travar” o aumento dos maiores, uma vez que permanecerá tudo como antes. O aumento em 2012 é um passo a mais para diminuir as diferenças.

O Secretário Sérgio disse que a trava é para os maiores auxílios no ano de 2012. Disse que é lógico a necessidade de ter reajuste em 2012. Que o governo irá informar se vai ter aumento e quanto! Vai ter reunião com a SOF para avaliar as condições de dar esse passo.

A Bancada argumentou que quando houve aumento no final de 2009 e início de 2010 (saúde e alimentação), não precisou de emenda no orçamento. O governou utilizou da economia interna para tal.

A CUT – manifestou dizendo que a Portaria sinaliza uma política de governo, que na primeira vista demonstra congelamento para os benefícios. Disse que o movimento sindical não acha que os valores dos benefícios do judiciário e legislativo são altos. O fato é que os benefícios do executivo é que é baixo. Se verificar os estudos do DIEESE e do IBGE será constatado que os valores recebidos pelo judiciário e legislativo está aquém da necessidade de algumas regiões. Há necessidade urgente de rediscutir essa Portaria. Se a trava continuar não poderá haver debate na mesa na perspectiva de ampliação além da “trava”.

A Secretária Marcela - explicou que fará consulta interna no governo, para esclarecer se há necessidade de emenda ou não – para reajustar o auxílio alimentação. O teto da portaria está apenas definindo o que dispõe a LDO.

Disse que é legítima a expectativa criada nos servidores quanto ao reajuste. A intenção foi de aproximar com os outros poderes.

Tudo está sendo analisado pelo governo. Inclusive a necessidade de reajuste em 2012 para diminuir as distorções.

O Secretário Sérgio – afirma que há possibilidade de avançar na negociação neste item. A Portaria não pode ser revogada – pois é exigência de Lei – LDO. Disse que está ciente de que os riscos existem, pois se não houver reajuste para o executivo em 2012, há o risco de em 2013 os outros poderes reajustar o benefício, e aí as distorções aumentarem.

Disse que precisa de tempo para conversar com os outros setores de governo, sobre as demandas apresentadas. O sentimento é que há possibilidade de avançar no reajuste do benefício ainda nesse ano.

A bancada disse que há necessidade de agilizar a negociação e que o Secretário Executivo do MP Walter Correia disse que o prazo seria cumprido, nem que tivesse necessidade de trabalhar os 03 turnos. Informamos que a bancada tem essa disposição.

A Bancada ainda manifestou que tem disposição em repactuar o prazo até 30 de abril, e que espera do governo uma manifestação.

Ficou acertado que no dia 22 de março – terá nova reunião com o Secretário para tratar dos PLs e em particular do PL 2203.

Sindicalistas voltam ao Planejamento para pedir reajuste de benefícios

O Fórum de entidades que organiza a Campanha Salarial Unificada 2012 voltou ao Ministério do Planejamento nessa quinta-feira (15) para nova reunião com o secretário de relações de trabalho, Sérgio Mendonça.

Desta vez, a pauta foi o reajuste dos benefícios pagos aos servidores, dentre os quais o auxílio-alimentação, o auxílio-transporte, a assistência médico-odontológica e a assistência pré-escolar. Os servidores defenderam a adoção da paridade entre os benefícios nos três Poderes.

Para subsidiar a reunião, o Fórum apresentou estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que deixa claro que os valores pagos a título de benefícios são insuficientes para custear os gastos a que se propõem. Caso gritante é o do auxílio-alimentação: o estudo mostra que hoje o custo médio de uma refeição nas capitais brasileiras é de R$ 27 – resultando em um gasto mensal de R$ 594, valor muito acima dos R$ 304 pagos hoje aos servidores do Executivo.

A publicação da Portaria 13/2012 – tentativa do Planejamento em limitar o reajuste do auxílio alimentação à média paga hoje pela Administração Pública, R$ 378 – foi duramente criticada. Os sindicalistas lembraram que as negociações do reajuste do auxílio-alimentação estavam em estágio avançado com o então secretário Duvanier Paiva, e que ele já havia sinalizado que o valor do auxílio deveria estar de acordo com a média de preços praticada pelo mercado. “Queremos a revogação da Portaria, pois ela pretende jogar no lixo toda a negociação que fizemos ano passado, algo que não podemos aceitar”.

Mendonça procurou acalmar os ânimos, avaliando ser possível avançar na discussão dos benefícios ainda em 2012, mas, assim como fez na questão da política salarial, relutou em adiantar valores ou uma data para os reajustes. “Se eu prometesse algo concreto aqui, estaria mentindo”, afirmou, comprometendo-se a buscar uma resposta junto ao governo.

Os representantes de classe pediram urgência e solicitaram que as respostas sobre o tema e também sobre a política salarial sejam dadas em reunião agendada para o próximo dia 28.

Antes disso, o Fórum volta a se reunir com o secretário no dia 22, para debater projetos de lei em tramitação no Congresso que afetam o serviço público, em especial os problemas verificados no PL 2203/11, entre os quais as mudanças nos adicionais de periculosidade/insalubridade e na jornada de trabalho dos médico.

Fonte: SINPECPF - 16/03/2012

HUMANIZA-UFU: AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR!

CONVITE A TODA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFU

No próximo dia 20 de março (3a. feira) realizaremos as 19h, debate com o Prof. Elmiro Santos Resende, para construção de uma proposta para a Universidade, a ser apresentada no próximo pleito para escolha dos futuros dirigentes da UFU.

Para o evento, convidamos todos os interessados: docentes, técnico-administrativos e discentes da graduação e pós-graduação, para a elaboração coletiva de um projeto de gestão.

LOCAL: Bloco 5-O, Anfiteatro C, Campus Santa Mônica da UFU, Uberlândia-MG;

DATA: 20-03-2012 (Terça-feira);

HORÁRIO: 19 Horas.

Serão todos(as) muito bem vindos(as)!