Pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós.
Pauta: Benefícios
Preliminar: O Fórum decidiu em reunião preliminar, que em todas reuniões com o governo, as centrais falariam e que haveria um rodízio de duas entidades para falar em nome do conjunto das entidades do fórum. Para essa reunião ficou determinado que essas entidades seriam a CONDSEF e FASUBRA.
Iniciando, as Centrais informaram que naquela reunião fosse priorizado o tema Benefícios e que fosse construído uma próxima agenda com urgência para debater os PL´s dando destaque ao PL 2203. Foi cobrado a mudança de local para a realização das reuniões, considerando que aquele espaço era pequeno para 30 entidades.
Quanto ao PL 2203, foi sugerido que fosse convidado o relator do PL 2203, para um debate envolvendo o governo, o relator e a bancada, sobre as emendas apresentadas pela bancada, que tratavam, desde itens que não estão de conformidade com o acordo firmado pelas entidades em 2011, e também a questão relativa a insalubridade e carga horária dos médicos.
O Secretário Sérgio – disse que sobre a reunião conjunta da Bancada com o relator, irá responder em outro momento.
A Bancada lembrou que, em outros momentos, com outras pautas, o Secretario Duvanier foi até o Parlamento para reunir com o relator.
A Secretária Marcela disse que foi enviada ao relator Nota Técnica corrigindo alguns valores, que não correspondiam ao acordado, principalmente no tocante aos docentes.
A FASUBRA cobrou a reunião como relator, pois itens do PL 2203, atingem inclusive categorias que não assinaram acordos, como é o caso da base da FASUBRA, no tocante a insalubridade e carga horária dos médicos.
A CONDSEF – levantou a questão da IN – 04, que está suscitando várias ações judiciais, com ganhos de causa aos trabalhadores e que precisa ser corrigida pelo governo.
A Secretária Marcela, informou que a IN – 04 – surgiu a partir de uma preocupação acerca da rubrica que estava muito elevada. Tinha irregularidades detectadas em uma auditoria. Mas a questão ainda está inconclusa, e aberta ao debate.
Em seguida a CONDSEF – pela bancada - apresentou o estudo do DIEESE sobre os benefícios (auxilio alimentação, auxilio pré-escolar, transporte, saúde).
A FASUBRA – pela bancada - destacou o conceito incorporado pelos trabalhadores sobre benefício, que é uma parte integrante da remuneração e está intimamente vinculada a qualidade do trabalho desenvolvimento pelos servidores, além da segurança e condições de trabalho. Resgatou que o auxílio-alimentação ficou 08 congelado, no governo FHC, e que o no início do governo Lula, houve compromisso de implementar uma política de isonomia desse benefício em relação aos outros poderes. O ultimo reajuste do auxilio alimentação foi no início de 2010, atingindo o patamar de R$ 304,00. Cobrou um debate sobre a concepção e origem da Portaria que fixa o teto de R$ 373,00 para o auxilio alimentação, entendendo que este limite compromete o debate na mesa. Se de fato o governo pretende diminuir as distorções relativas ao valor desse benefício, tem que haver um reajuste em 2012, tendo por referência o avanço da compreensão com o Secretário Duvanier, que estava embasado num estudo da SOF, chegando ao patamar de R$ 594,00. Este valor ainda está aquém das necessidades para alimentação, mas recupera o entendimento que estava sendo construído com a SRT/MP até janeiro de 2011. Acrescentou que o recurso vem das verbas de custeio, portanto não há impedimento legal para essa ação pelo governo.
Com relação ao auxilio pré-escolar, disse que é inconcebível o valor congelado há vários anos, que tem comprometido a qualidade do trabalho, principalmente o trabalho desenvolvido pela mulher trabalhadora, que fica no dilema no cumprimento de sua função de mãe com a de trabalhadora, pois o benefício não dá para pagar uma creche ou uma auxiliar para cuidar do seu filho(a).
Quanto ao auxílio transporte – destacamos que o mesmo é de natureza indenizatória, portanto o estado não pode retê-lo por questões operacionais, obrigando ao trabalhador pagar pelo seu translado. Deve ser considerado as especificidades regionais e a forma do transporte (urbano, rural, fluvial etc..) na concessão do benefício.
Finalizou dizendo, que a Portaria do auxílio alimentação indica que haverá correção dentro do teto-limite, e que o governo precisa se manifestar sobre esta questão, pois a expectativa na base é grande. As entidades não concordam com aquele teto, mas o governo tem que explicar a data da aplicação do mesmo.
O Secretário Sérgio – Quanto aos benefícios – o governo está avaliando a justeza da reivindicação. O conceito levantado pela FASUBRA é correto. É legítimo discutir o valor tendo por referência o valor da alimentação. Não acha que o referencial desse valor em comparação aos outros poderes seja um bom referencial. O governo tem por posição reajustar os valores do benefício.
Disse que a Portaria da SOF – cumpre um dispositivo da LDO, que fixa que não poderá haver aumentos – para o auxilio-alimentação – superior a média. Esta portaria é uma “trava” para que outros poderes não reajustem os benefícios acima daquele valor. A ideia é que o executivo caminhe mais rápido nos reajustes do executivo, tendo aumento em todos anos, dentro da média de reajuste.
O governo já sinalizou que deverá haver reajuste nos auxílio saúde e alimentação mas, que ainda não tem posição do governo de reajuste para 2012.
A Secretária Marcela disse que não está previsto no orçamento recursos para o reajuste.
A FASUBRA – novamente disse que a leitura da Portaria, explicita que o governo está autorizado a dar aumento naquele teto. Se assim não o fizer, a portaria e a LDO é inócua, com relação a “travar” o aumento dos maiores, uma vez que permanecerá tudo como antes. O aumento em 2012 é um passo a mais para diminuir as diferenças.
O Secretário Sérgio disse que a trava é para os maiores auxílios no ano de 2012. Disse que é lógico a necessidade de ter reajuste em 2012. Que o governo irá informar se vai ter aumento e quanto! Vai ter reunião com a SOF para avaliar as condições de dar esse passo.
A Bancada argumentou que quando houve aumento no final de 2009 e início de 2010 (saúde e alimentação), não precisou de emenda no orçamento. O governou utilizou da economia interna para tal.
A CUT – manifestou dizendo que a Portaria sinaliza uma política de governo, que na primeira vista demonstra congelamento para os benefícios. Disse que o movimento sindical não acha que os valores dos benefícios do judiciário e legislativo são altos. O fato é que os benefícios do executivo é que é baixo. Se verificar os estudos do DIEESE e do IBGE será constatado que os valores recebidos pelo judiciário e legislativo está aquém da necessidade de algumas regiões. Há necessidade urgente de rediscutir essa Portaria. Se a trava continuar não poderá haver debate na mesa na perspectiva de ampliação além da “trava”.
A Secretária Marcela - explicou que fará consulta interna no governo, para esclarecer se há necessidade de emenda ou não – para reajustar o auxílio alimentação. O teto da portaria está apenas definindo o que dispõe a LDO.
Disse que é legítima a expectativa criada nos servidores quanto ao reajuste. A intenção foi de aproximar com os outros poderes.
Tudo está sendo analisado pelo governo. Inclusive a necessidade de reajuste em 2012 para diminuir as distorções.
O Secretário Sérgio – afirma que há possibilidade de avançar na negociação neste item. A Portaria não pode ser revogada – pois é exigência de Lei – LDO. Disse que está ciente de que os riscos existem, pois se não houver reajuste para o executivo em 2012, há o risco de em 2013 os outros poderes reajustar o benefício, e aí as distorções aumentarem.
Disse que precisa de tempo para conversar com os outros setores de governo, sobre as demandas apresentadas. O sentimento é que há possibilidade de avançar no reajuste do benefício ainda nesse ano.
A bancada disse que há necessidade de agilizar a negociação e que o Secretário Executivo do MP Walter Correia disse que o prazo seria cumprido, nem que tivesse necessidade de trabalhar os 03 turnos. Informamos que a bancada tem essa disposição.
A Bancada ainda manifestou que tem disposição em repactuar o prazo até 30 de abril, e que espera do governo uma manifestação.
Ficou acertado que no dia 22 de março – terá nova reunião com o Secretário para tratar dos PLs e em particular do PL 2203.
