Para garantir a aprovação do plano de previdência do servidor público federal, a equipe da presidente Dilma Rousseff cedeu a uma série de reivindicações da categoria. Depois de reuniões entre os líderes da base aliada do governo e representantes do Palácio do Planalto, ela aceitará arcar com custos das aposentadorias por invalidez, para mulheres, para servidores que desempenham atividades de risco e das especiais, aquelas concedidas com menos tempo de contribuição para professores e policiais, por exemplo. Além disso, o governo criará dentro do fundo um subfundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.
"O projeto inicial não garantia isso. Se o servidor vivesse acima do tempo estabelecido na hora de definir a contribuição para o fundo de previdência complementar, ficaria apenas com o teto de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", explicou o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei n.º 1.992/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.
Pela proposta, para garantir o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74, o servidor terá de contribuir com uma parte de seu salário pelo projeto inicial, essa parcela foi definida em 7,5% da remuneração e a União fará uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima disso, o trabalhador fará aportes adicionais no fundo. Com as concessões que o governo fez, o percentual sobre o salário poderá subir para 8,5%, tanto para os cofres públicos quanto para o funcionalismo. "Para a União, isso é um grande negócio. Hoje, ela contribui com 22% e ainda paga o deficit", afirmou o relator. Atualmente, o rombo da previdência do setor público supera os R$ 52 bilhões por ano.
O governo ainda está detalhando as mudanças. Apenas depois de analisar os novos custos do sistema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá bater o martelo sobre as alterações. Mas todo o esforço é para que a votação da proposta seja concluída em até 15 dias no Congresso. Se for aprovada, a nova regra só valerá para os servidores que entrarem nos órgãos após as mudanças. No caso da aposentadoria das mulheres, o aumento bancará a diferença de cinco anos de contribuição que elas têm em relação aos homens. Servidores que exercem atividades que ameacem sua integridade física como policiais federais e rodoviários federais poderão se aposentar mais cedo que outras categorias.
Recuo estratégico
O Palácio do Planalto já havia feito outras duas concessões. Primeiro, desistiu de criar um único fundo de previdência para os Três Poderes agora, cada um poderá ter o seu. Depois, recuou da proposta de tornar obrigatória a terceirização da gestão dos fundos. "Com as mudanças, isso será facultativo. Eles poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios poderes", disse o deputado Maurício Quintella Malta Lessa (PR/AL), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Descanso regulamentado
Confira as mudanças no projeto
O fundo complementar deverá prever o pagamento da aposentadoria a quem pedir o benefício por invalidez como se tivesse contribuído durante todo o prazo estipulado inicialmente.
Mesmo com a diferença de cinco anos de contribuição, as mulheres terão garantida a aposentadoria como se houvessem trabalhado pelo mesmo prazo que os homens. Nesse caso e também no de professores e policiais, deverá haver contribuição adicional do próprio servidor e da União.
Funcionários que exercem funções de risco poderão parar de trabalhar mais cedo que integrantes de outras categorias.
O governo criará um fundo de longevidade para garantir o pagamento do benefício até o fim da vida dos segurados.
No lugar de um fundo de previdência único, cada um dos Três Poderes terá o seu.
Os fundos poderão ser terceirizados ou geridos pelos próprios poderes.
É prevista a portabilidade: um servidor do Executivo que migrar para o Judiciário, por exemplo, terá considerado o tempo anterior de contribuição.
O sistema deverá prever também a pensão por morte.
*Correio Braziliense/ Cristiane Bonfanti
Fonacate luta contra a aprovação do PL 1992/2007
Integrantes do Fonacate buscam no Congresso Nacional apoio contra a aprovação do Projeto de Lei 1992/2007, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão o Funpresp.
Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão de partidos aliados e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua saúde, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta terça-feira . Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes. A medida, feita a pedido do PT e do PDT, constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário. Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o déficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada pelos deputados até o final deste ano.
Fonte: Folha de São Paulo
Enviado por: Aluízio Bezerra
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