A edição da Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), com muitas implicações para todos os Hospitais Universitários.
De acordo com o artigo 3º da Medida Provisória, a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação, às instituições federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino – aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.”
O Decreto nº 7423, também de 31 de dezembro de 2010, “regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.”
As medidas anunciadas recolocam o debate, mais uma vez, da concepção do Estado. A manutenção da flexibilização das relações de trabalho, com a terceirização nas Universidades, através de parcerias com Fundações de Apoio privadas, Empresas de Terceirização e, por último, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprofunda as contradições existentes na formatação do estado brasileiro.
Quais são as implicações das recentes medidas para o Hospital de Clínicas de Uberlândia? Quais as implicações para os servidores e para os trabalhadores da FAEPU? Quais serão os impactos na assistência prestada à população? Essas e muitas outras indagações serão respondidas na análise criteriosa que o SINTET-UFU está fazendo juntamente com a FASUBRA (leia a íntegra da análise em nosso portal www.sintetufu.org).
A gravidade do momento exigirá de todos um esforço adicional no sentido da manutenção de ampla mobilização.
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