A pedido da Ministra Miriam Belchior, a reunião foi antecipada do dia 14 para o dia 13 de abril e contou com a participação de 01 representante de cada uma das 26 entidades representativas do serviço público federal.
A reunião contou com a participação de 01 representante de cada uma das 26 entidades representativas do serviço público federal. Representando as entidades falaram as 03 Centrais entidades Sindicais (CUT, CTB, CONLUTAS) e a CONDSEF, FASUBRA e FENAJUFE.
A Ministra Miriam Belchior iniciou a reunião agradecendo a presença das entidades, e consultou as entidades acerca da metodologia da reunião, propondo que faria uma exposição inicial, em seguida ouviria as entidades designadas e no final faria mais uma manifestação.
Colocou que o Ministério do Planejamento tem por tarefa detalhar como deve se dar as relações de trabalho no serviço público. Disse que a intenção da Presidenta Dilma é reafirmar as politicas que vinham sendo desenvolvidas nos 08 anos do governo Lula. Informou que a situação atual dos servidores públicos federais é diferente em comparação aos anos anteriores ao do mandato do presidente Lula. Manifestou a disposição do governo em continuar fortalecendo as relações de trabalho entre o governo federal e os servidores. Ressalta que é necessário ter a consciência de que o patamar de reinício dessa relação no Governo da Presidenta Dilma é totalmente diferente, principalmente se for considerado o desmonte de estado e desvalorização salarial dos servidores federais enfrentado no início do governo Lula.
Acrescentou que o governo trabalhou na estruturação das Carreiras do Serviço Público Federal e que há intenção do governo Dilma em dar continuidade a esse processo. Além disso o governo tem convicção que o momento é outro e por isso tem que se discutir outras temas, além de investir nas carreiras. Disse que é importante investir nas carreiras transversais, acha que favorece o movimento sindical. Colocou ainda que é importante modernizar os cargos do serviço público federal, no ritmo que permita condições de ter um serviço público eficiente e de qualidade.
Manifestou a posição do governo em “dar um salto” no desenvolvimento de pessoal. Para tanto, MPOG foi reestruturado, simbolizando essa disposição de priorização das relações de trabalho. Com o desmembramento da Secretaria de Recursos Humanos, foi criada uma Secretaria de Relações de Trabalho, com a função única de negociação com os servidores. O Secretário Duvanier ficará com a única e exclusiva função de cuidar da negociação com os servidores públicos federais, de forma permanente. Acrescentou que o Secretário Duvanier tem da Ministra Miriam absoluta confiança na condução desse trabalho. Disse que solicitou a permanência do Secretário Duvanier, pois ele detém informações, acúmulo e experiência para dar continuidade ao processo de negociação. O Governo tem a intenção que as negociações ocorram num patamar de confiança e alto nível nas discussões, sem que o movimento abra mão de seus posicionamentos e seus princípios.
Reafirmou que, embora tenha tomado conhecimento de toda pauta protocolada pelos servidores públicos federais, além de ter se informado com o Secretário Duvanier acerca das negociações ocorridas com os servidores no governo Lula, aquela reunião tinha o caráter de retomar formalmente o processo de negociação, que seria coordenada pelo Secretário Duvanier. Na presente reunião não seria discutido os itens apresentados, pois os mesmos serão tratados no processo de negociação ora retomado.
Em seguida, abriu a palavra para as entidades. Representando a CUT, Pedro Armengol, versou sobre a necessidade do estabelecimento da negociação, destacando os eixos principais. Reforçou que os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, comprometem o fortalecimento do estado. Destacou o significado negativo do PL 549, e a necessidade de retirada dos mesmo e de todos projetos que retiram direitos dos trabalhadores, para garantir uma negociação na mesa sobre estes temas. Cobrou Agenda de negociação para todas entidades. Cobrou um tratamento isonômico do estado para com seus servidores.
Representando a CONLUTAS, Barelli, reforçou o corte do orçamento, com a retirada de recursos da saúde, da educação e do Programa Minha Casa Minha Vida. Reforçou a manifestação de abertura de negociações e a necessidade de retomar a discussão da negociação coletiva.
Representando a CTB, João Paulo, destacou a importância daquela reunião, disse da necessidade de encaminhar a regulamentação da negociação coletiva, em função do prazo da ratificação da convença 151. Questionou também a respeito do processo de discussão da negociação coletiva.
Representando a CONDSEF, Josemilton disse que é importante a retomada das negociações, bem como a cumprimento de todos acordos firmados e registrados no memorial no final do governo Lula. Informou acerca de mudanças no IBAMA e no INCRA sem a participação dos trabalhadores(as), que comprometem a função daquelas instituições, e que hoje estão sendo revistas, e da mesma forma, sem a participação dos servidores. Reivindicou que os servidores precisam ser ouvidos nessas questões, pois ninguém melhor que os próprios servidores para opinar acerca das instituições que trabalham.
Representando a FASUBRA, Léia, ressaltou a necessidade do estabelecimento do debate com os(as) trabalhadores(as) do serviço público acerca do modelo do estado que temos e o que queremos. Destacou que experiência positivas, como a realização de Conferências Setoriais e a primeira Conferência Nacional de Recursos Humanos, poderia ser reproduzida, buscando a construção de forma democrática e participativa de políticas gerais, que configurem um modelo de serviço público, com pisos salariais e quantitativo de servidores para assumir com eficiência as necessidades do estado brasileiro. Deu exemplo do PNE (Plano Nacional de Educação), que define metas de alcance das políticas educacionais, e que no caso de políticas para o serviço público, deveria ser pensados indicadores que definissem a necessidade do estado para cumprir com as suas demandas sociais. Reforçou a cobrança da regulamentação da negociação coletiva, lembrando o prazo de junho para ser encaminhada ao Congresso Nacional. Resgatou a fala da Ministra sobre a importância de investimento em pessoal e a contradição com posição do governo de suspensão dos Concursos Públicos. Solicitou informação acerca dos concursos para áreas essenciais. Em seguida, colocou a questão da MP-520 e os impactos que a mesma trará as Universidades e aos HU´s, ferindo a CF/88 (quebrando o princípio de indissociabilidade entre o ensino/pesquisa/extensão e desrespeitando a autonomia universitária) além de significar uma política que poderá servir de modelo para outros setores do estado, fortalecendo a terceirização da gestão privada em áreas públicas. Disse que é necessário a retirada de projetos que recoloquem na agenda os temas derrotados na eleição presidencial de 2010. Solicitou que fosse garantido um espaço de diálogo direto entre a Ministra e os servidores públicos, e que estes possuem a consciência de seus deveres com o estado e com os cidadãos, e que, de forma legítima, lutam em defesa de seus direitos.
Finalizando a intervenção das entidades, o representante da FENAJUFE fêz uma intervenção reforçando as manifestações anteriores.
O Secretário Duvanier ressaltou a importância da retomada do espaço de negociação. Destacou que tem o compromisso de fazer melhor, pois a Secretaria de Relações de Trabalho possui um único foco, que é a negociação. Essa nova configuração proporcionará uma nova dinâmica na negociação, com mais qualidade no processo.
É importante consolidar a nova cultura iniciada no governo Lula, que é a democratização das relações de trabalho. Relembrou que 70 acordos foram firmados no governo Lula, durante os seus 08 anos de mandato, e que nos últimos 04 anos, foram 48 acordos. Avalia que o movimento sindical amadureceu e que entende que as relações de conflito devem ser definidas num ambiente de negociação.
A Ministra Miriam Belchior, agradece a franqueza das intervenções feitas pelas entidades, que possibilitará oportunidade de esclarecimento. Disse que o nível das falas foi qualificado, pois reforçaram os principais pontos dos eixos de luta. Disse que sai daquela reunião com uma visão clara dos principais eixos da luta dos servidores.
Quanto a regulamentação da Negociação Coletiva disse que este é um novo governo e que vai ser revisitado o que foi discutido no GT-Negociação Coletiva. Acrescenta que, neste novo momento, as circunstâncias são diferentes e precisa ser olhado estas questões. Informou que até junho vai encaminhar o projeto ao congresso nacional.
Com relação ao corte no orçamento disse que a saúde não teve nenhum corte. Informou que na educação, mesmo com os ajustes, tem 04 bilhões a mais que no ano de 2010. O ajuste no orçamento da educação foi na ordem de 01 bilhão. Disse que o Programa “Minha Casa minha Vida”, será desenvolvido nos últimos 08 meses deste ano de 2011. Acrescentou que houve um ajuste no orçamento em função disso e não houve redução. Os recursos foram ajustados para serem aplicados nos 08 meses desse ano. A meta de construção de 02 milhões de casas nos 04 anos de governo da Presidenta Dilma está mantida.
Informou que a política de concursos será mantida, pois foi o resultado de uma disputa acerca da concepção de estado, sendo que a tese defendida é o investimento em pessoal e com a contratação de novos servidores e a valorização salarial. Entretanto, fez um destaque que o Brasil está em um momento especial e que não seria coerente, por parte do governo, fazer o corte no orçamento e continuar com as novas contratações. Portanto esse ano terá alguns ajustes. Destacou que os concursos nos setores essenciais serão mantidos. Informou que será aberto concursos para professores substitutos e para as escolas técnicas e IFETS. Reforçou que nas áreas essenciais os cortes não chegaram.
Fez uma ressalva dizendo que “estamos no mesmo campo político. Já travamos batalhas juntos, mesmo com nuances diferenciadas”. Disse que todos naquela mesa tem histórias e realizações de luta cujo foco é a defesa do estado brasileiro, como indutor de desenvolvimento social. No entanto, acrescenta, há circunstâncias que precisam ser debatidas de peito aberto, sem deixar de lado as convicções históricas. Destacou que o Brasil não vive no mesmo mundo de dez anos atrás. Portanto é necessário dar passos à frente. Ressaltou que o Ministro Fernando Haddad sempre defendeu as Universidades e sua autonomia e que, este Ministro não pode ser acusado de desenvolver ações que favoreçam o desmantelamento do estado.
Disse que é preciso entender que em determinada situação, não se consegue prestar ou dar um atendimento público a sociedade, em alguns setores, com a qualidade almejada. Acrescentou que o pior que pode acontecer na relação do estado com seus servidores, seria em momentos de impasse, sobre determinados temas, não ter entendimento. Mas entende que esta possibilidade faz parte do debate democrático.
No entanto acha importante abrir espaços para discussão aberta sobre determinados pontos, para que num esforço coletivo sejam alcançadas soluções. É preciso construir isso juntos. No entanto é preciso de um esforço para repensar paradigmas, diante das mudanças no mundo e no país.
Sobre a retomada das negociações com os servidores públicos: Disse que essa reunião marca a retomada da mesa de negociação com os servidores públicos federais, e que o Secretário Duvanier é o interlocutor do governo com os servidores. Acrescentou que o Secretário Duvanier terá uma equipe dedicada para fazer as negociações. A criação da Secretaria de Relações de Trabalho dará um ganho de qualidade nesse processo.
Com relação a reuniões com o Ministra disse que construirá em uma periodicidade compatível com a agenda do Ministério. Essa agenda seria para discutir temas específicos que envolve o Ministra e outros setores de governo, mas acredita que é possível.
Disse que é intenção do governo, nesses 04 anos consolidar o processo de negociação iniciado no governo Lula.
Finalizou marcando a agenda da próxima reunião com o conjunto dos servidores e com o Secretário Duvanier para segunda feira às 15:00 hs, onde será apresentado o cronograma de reuniões e metodologia do processo negocial com todas entidades. O Secretário informou que a primeira reunião será com a FASUBRA, no dia 14 às 10:00 horas, onde será apresentado o calendário de reuniões por temas que integram a pauta da entidade.
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